O Sistema Único de Saúde (SUS), apesar de constar na Constituição Federal de 1988, somente é regulamentado a partir de 1990, inicialmente pela Lei no 8080/90. As Normas Operacionais Básicas (NOB) trouxeram importantes mudanças ao SUS ao longo do tempo.
Pegadinha central: NOB 93 traz incipiente, parcial e semiplena; NOB 96 traz PAB.
NOAS é o marco da regionalização e do Plano Diretor de Regionalização.
O PAB fortaleceu financiamento per capita e municipalização da atenção básica.
A prova que você vai prestar tem cara própria. Tem tema que cai todo ano e tema que nunca apareceu, e decidir isso no improviso custa as semanas que você não tem.
O MedBoard começa pelo outro lado. Ele pesa cada tema pela banca que você vai prestar, monta o cronograma a partir disso e guarda o que você errou para devolver na hora certa.
Criar conta grátis
Contexto
A NOB-SUS 01/96 aprofundou a municipalização, redefiniu responsabilidades dos gestores e modificou o financiamento da atenção básica. Seu marco mais cobrado é a criação do Piso Assistencial Básico, posteriormente denominado Piso da Atenção Básica, com componente per capita e transferência regular e automática fundo a fundo aos municípios habilitados.
O PAB rompeu parcialmente com a lógica de pagamento exclusivamente por produção e garantiu um valor para ações básicas. A regulamentação posterior estabeleceu parte fixa e parte variável, esta vinculada a estratégias e programas prioritários, como Saúde da Família.
Alternativa por alternativa
A) Incorreta. As modalidades incipiente, parcial e semiplena pertencem à NOB 01/93. A NOB 01/96 adotou gestão plena da atenção básica e gestão plena do sistema municipal.
B) Incorreta. A NOB 01/96 buscou fortalecer decisão e responsabilidade de estados e municípios, não financiar apenas conforme capacidade instalada de forma alheia aos gestores.
C) Incorreta. A transferência fundo a fundo foi fortalecida, mas a alternativa generaliza custeio ambulatorial e hospitalar e não identifica a definição específica mais característica da norma.
D) Correta (gabarito). A NOB 01/96 instituiu o PAB com base per capita para financiar ações e serviços da atenção básica.
E) Incorreta. Plano Diretor de Regionalização e conjunto mínimo de ações foram consolidados pela NOAS 01/2001 e sua atualização de 2002.