Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo abaixo.
O exercício de cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde é .......... aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados.
Pegadinha central: a banca oferece várias supostas exceções, mas o § 4º do art. 26 traz vedação direta e sem essas ressalvas.
Decore o núcleo: proprietário, administrador ou dirigente de serviço contratado pelo SUS não pode exercer chefia ou função de confiança no SUS.
Não confunda essa incompatibilidade com a possibilidade geral de participação complementar da iniciativa privada no SUS, que é admitida pela própria Lei 8.080/1990.
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Contexto
A Lei 8.080/1990 disciplina a participação complementar da iniciativa privada no SUS. No art. 26, § 4º, a regra é literal: proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados não podem exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS. A finalidade prática é separar quem administra ou dirige o prestador contratado de quem ocupa posição de comando ou confiança dentro do sistema público que contrata, regula ou fiscaliza esses serviços.
A vedação não depende do tamanho do município, da esfera de governo, do tempo de exercício nem de autorização política. A banca explora justamente a tentativa de criar exceções que o dispositivo legal não prevê. A proibição é específica para cargo de chefia ou função de confiança e para as pessoas expressamente indicadas no § 4º.
Alternativa por alternativa
A) Incorreta. A Lei 8.080/1990 não cria exceção para o cargo de Secretário Municipal ou Estadual de Saúde. Se a pessoa é proprietária, administradora ou dirigente de entidade ou serviço contratado, incide a vedação do art. 26, § 4º.
B) Incorreta. Autorização do Prefeito ou do Governador não afasta uma proibição estabelecida em lei. A autoridade política não pode dispensar, por ato individual, a incompatibilidade prevista no dispositivo.
C) Incorreta. Não existe tolerância legal por prazo determinado. A vedação não se transforma em permissão quando o exercício dura menos de 2 anos.
D) Incorreta. O número de habitantes do município é irrelevante para a aplicação do art. 26, § 4º. A lei não estabelece corte populacional.
E) Correta (gabarito). A lacuna é preenchida por vedado, reproduzindo a regra do art. 26, § 4º, da Lei 8.080/1990.