Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do parágrafo abaixo.
De acordo com a Constituição Federal, as instituições privadas poderão participar de forma .......... do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante .........., tendo preferência .......... .
A pegadinha é uma palavra: privado dentro do SUS participa de forma complementar, não suplementar.
Art. 199, § 1º: contrato de direito público ou convênio.
Preferência: entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
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Contexto
A Constituição Federal, no art. 199, § 1º, estabelece que instituições privadas podem participar do Sistema Único de Saúde de forma complementar, segundo as diretrizes do SUS, mediante contrato de direito público ou convênio, com preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. O texto constitucional permanece com essa estrutura.
Complementar não é sinônimo de saúde suplementar. Participação complementar significa que prestadores privados integram a oferta do SUS para complementar a rede pública, sujeitos às regras do sistema. Saúde suplementar corresponde ao setor de planos e seguros privados, regulado em outro regime jurídico.
Alternativa por alternativa
A) Correta (gabarito). Reproduz os três elementos do art. 199, § 1º: participação complementar, contrato de direito público ou convênio, e preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
B) Incorreta. Acerta a participação complementar e a preferência, mas troca a natureza do contrato. O texto constitucional fala em contrato de direito público ou convênio.
C) Incorreta. Usa saúde suplementar e ainda atribui preferência a entidades com fins lucrativos, contrariando o texto constitucional.
D) Incorreta. Saúde suplementar não é a forma pela qual o setor privado participa do SUS. Além disso, a Constituição não usa contrato de direito privado nessa passagem.
E) Incorreta. Erra ao usar suplementar e ao apontar preferência para entidades com fins lucrativos.