Pegadinha central: saneamento não é sempre excluído. Saneamento indígena e manejo ambiental ligado a vetores aparecem entre as despesas que contam.
Aposentadoria e pensão nunca viram ASPS só porque o beneficiário trabalhou na saúde.
Em prova, contraste art. 3º, o que conta, com art. 4º, o que não conta, da LC 141/2012.
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Contexto
A Lei Complementar 141/2012 define quais gastos podem ser computados como ações e serviços públicos de saúde para cumprimento dos mínimos constitucionais. O art. 3º enumera despesas que contam como ASPS, enquanto o art. 4º traz exclusões expressas. Aposentadorias e pensões, inclusive de servidores da saúde, não são ASPS, porque correspondem a despesa previdenciária, não à execução atual de ações e serviços de saúde.
O detalhe que discrimina a questão é a finalidade do gasto. Nem todo gasto relacionado de alguma forma à saúde entra no mínimo constitucional. A lei exclui, entre outros, aposentadorias e pensões, pessoal da saúde em atividade alheia à área, merenda escolar em regra, limpeza urbana, assistência social e saneamento geral nas hipóteses previstas no art. 4º. Em contrapartida, há exceções sanitárias expressamente incluídas no art. 3º, como saneamento dos distritos indígenas e manejo ambiental para controle de vetores.
Alternativa por alternativa
A) Correta (gabarito). É a exceção pedida no comando. O pagamento de aposentadorias e pensões, mesmo quando os beneficiários foram servidores da saúde, é expressamente excluído do cômputo das ASPS pelo art. 4º da LC 141/2012.
B) Incorreta. O saneamento básico dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas está expressamente incluído entre as ASPS no art. 3º. A pegadinha é generalizar a exclusão do saneamento básico, ignorando as hipóteses que a lei inclui.
C) Incorreta. Manejo ambiental diretamente vinculado ao controle de vetores de doenças é ASPS. Preservação ambiental genérica é diferente e pode estar entre as exclusões.
D) Incorreta. Desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS constam do rol de ASPS.
E) Incorreta. Capacitação do pessoal de saúde do SUS é despesa reconhecida como ASPS. Trata-se de formação voltada à execução do sistema, não de benefício previdenciário.