Leis 8.080 e 8.142

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Questão 86
HCPA · 2020
O Conselho Nacional de Saúde estabeleceu como diretriz que as vagas nos Conselhos de Saúde destinadas a entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde devem corresponder a
Explicação oficial do MedBoard

Contexto

A Resolução CNS nº 453/2012 disciplina a organização e o funcionamento dos Conselhos de Saúde e preserva a paridade da representação dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos. A distribuição das vagas é: 50% para entidades e movimentos representativos de usuários, 25% para entidades representativas dos trabalhadores da área da saúde e 25% para representantes de governo e prestadores de serviços.

Portanto, a pergunta pede especificamente a fração reservada aos trabalhadores da saúde: 25%.

Alternativa por alternativa

A) Incorreta. Quinze por cento não corresponde à distribuição definida pela Resolução CNS nº 453/2012.

B) Incorreta. Vinte por cento também não corresponde à participação destinada aos trabalhadores da saúde.

C) Correta (gabarito). Os trabalhadores da área da saúde ocupam 25% das vagas dos Conselhos de Saúde.

D) Incorreta. Um terço das vagas não é a proporção prevista. A paridade é estruturada em 50% para usuários e 50% para os demais segmentos somados.

E) Incorreta. Quarenta por cento excede a parcela reservada aos trabalhadores e quebraria a distribuição 50%, 25%, 25% prevista pelo CNS.

Bizu MedBoard
  • A pegadinha é interpretar paridade como quatro grupos iguais. Paridade significa 50% de usuários contra 50% de todos os demais segmentos somados.

  • Decore a composição como 50, 25, 25: usuários, trabalhadores, governo e prestadores.

  • Questões de legislação do SUS costumam cobrar o percentual isolado de um único segmento, sobretudo os 25% dos trabalhadores.

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Bia
Essa você viu resolvida 😊 Mas “Leis 8.080 e 8.142” não cai uma vez só: tem muitas outras questões desse mesmo tema esperando você aqui, todas comentadas assim.
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