Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, a lacuna do parágrafo abaixo.
De acordo com a legislação do Sistema Único de Saúde, .......... constituem a base do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
A pegadinha é trocar estrutura organizativa por quem presta o cuidado. A base legal do subsistema é o DSEI, não a equipe.
Lei nº 9.836/1999: Subsistema de Atenção à Saúde Indígena integrado ao SUS.
DSEI é a sigla de alto rendimento para prova quando o enunciado pergunta pela base da saúde indígena.
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Contexto
A Lei nº 9.836/1999, conhecida como Lei Arouca, acrescentou à Lei nº 8.080/1990 o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, integrado ao SUS. O art. 19-G determina que esse subsistema seja descentralizado, hierarquizado e regionalizado e estabelece expressamente que sua base são os Distritos Sanitários Especiais Indígenas, os DSEI.
O DSEI é uma unidade organizacional territorial e sanitária voltada à atenção à saúde dos povos indígenas, estruturada considerando território, população, barreiras geográficas, relações sociais e especificidades culturais. Aldeias e equipes são componentes concretos da assistência, mas não substituem a unidade organizativa definida em lei como base do subsistema.
Alternativa por alternativa
A) Incorreta. A expressão serviços especiais de acesso aberto não é a base organizativa definida pela Lei nº 8.080/1990 para o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
B) Correta (gabarito). O art. 19-G da Lei nº 8.080/1990, incluído pela Lei nº 9.836/1999, estabelece que os Distritos Sanitários Especiais Indígenas constituem a base do subsistema.
C) Incorreta. Regiões de saúde são importantes para a organização regional do SUS, mas a legislação indígena utiliza especificamente os DSEI como base do subsistema.
D) Incorreta. Aldeias e povos são o território e a população assistida, não a unidade organizacional que a lei define como base do subsistema.
E) Incorreta. As equipes de saúde indígena executam ações assistenciais dentro da rede, mas não constituem, juridicamente, a base do subsistema.