Pegadinha central: ACS não é recepcionista da UBS nem trabalhador informal; é profissional formal do SUS com atuação territorial.
Lei nº 11.350/2006: prevenção de doenças e promoção da saúde por ações domiciliares e comunitárias.
Em prova, associe ACS a território, vínculo comunitário, visita domiciliar, educação em saúde e acompanhamento das famílias.
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Contexto
O Agente Comunitário de Saúde integra formalmente o Sistema Único de Saúde. A Lei nº 11.350/2006 determina que as atividades de ACS sejam exercidas exclusivamente no âmbito do SUS, mediante vínculo direto com órgão ou entidade da administração pública responsável. A mesma lei define como núcleo do trabalho do ACS as ações de prevenção de doenças e promoção da saúde, realizadas por meio de atividades domiciliares e comunitárias, individuais e coletivas.
O território é parte estrutural da função. A legislação exige, como regra, que o ACS resida na área da comunidade em que atua, justamente porque vínculo comunitário, conhecimento do território, cadastramento, educação em saúde, identificação de situações de risco e visitas domiciliares fazem parte do modelo. O trabalho não se restringe à Unidade Básica de Saúde, embora o ACS componha a equipe da Atenção Primária e possa executar atividades na unidade quando necessário.
Alternativa por alternativa
A) Incorreta. O ACS não é um colaborador informal da comunidade. Seu exercício profissional ocorre formalmente no SUS e é disciplinado por lei, com vínculo direto com a administração responsável.
B) Incorreta. A lógica legal é a oposta: residir na área da comunidade em que atua é requisito previsto na Lei nº 11.350/2006. Ser também morador e usuário do território não inviabiliza o trabalho; essa inserção territorial é parte da estratégia de vínculo comunitário.
C) Correta (gabarito). Resume os dois elementos centrais: vínculo formal com o SUS e trabalho essencialmente orientado para prevenção de doenças, promoção da saúde, educação em saúde, acompanhamento domiciliar e atuação comunitária.
D) Incorreta. O ACS não atua prioritariamente dentro da Unidade de Saúde. Seu campo característico é o território, especialmente domicílios e espaços comunitários. Cadastramento é uma de suas atribuições, mas não define sozinho sua função.