A pegadinha central é morte encefálica não é protocolo de captação de órgãos. Primeiro determina-se a morte; depois se avalia doação.
Terminalidade: evitar obstinação terapêutica e manter cuidados paliativos é eticamente permitido; provocar intencionalmente a morte não é.
Morte após trauma ou outra causa externa pode exigir fluxo médico-legal mesmo quando a complicação terminal ocorre dias depois.
Sigilo do adolescente é protegido quando há discernimento, salvo risco de dano; incapacidade e necessidade de proteção podem justificar participação do responsável.
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Contexto
A questão pede a conduta eticamente incorreta. O Código de Ética Médica vigente, aprovado pela Resolução CFM nº 2.217/2018, distingue limitação de medidas desproporcionais em doença terminal de ações destinadas a provocar a morte. Em doença incurável e terminal, o médico deve oferecer cuidados paliativos e evitar procedimentos diagnósticos ou terapêuticos inúteis ou obstinados, considerando a vontade do paciente e, quando ele não puder decidir, de seu representante. Ortotanásia e adequação do suporte não equivalem a eutanásia: a intenção é evitar obstinação terapêutica e aliviar sofrimento, não causar a morte.
A emissão da Declaração de Óbito também depende da natureza da morte. Se há indícios de causa externa, como trauma, violência ou fraturas de origem não esclarecida que participam da cadeia causal, o caso deve seguir fluxo médico-legal. Uma infecção hospitalar ocorrida dias depois não apaga automaticamente a causa externa que iniciou a sequência de eventos.
O ponto que fecha a questão é a morte encefálica. A Resolução CFM nº 2.173/2017 determina que os procedimentos para determinação de morte encefálica sejam iniciados em pacientes que preencham os critérios clínicos e pré-requisitos definidos. Determinar morte encefálica é diagnosticar a morte, não selecionar doador de órgãos. Elegibilidade para transplante é avaliação posterior e independente. Portanto, uma infecção, inclusive covid-19, pode alterar a possibilidade de doação conforme regras transplantadoras vigentes, mas não é justificativa para omitir a determinação de morte encefálica quando clinicamente indicada.
Quanto ao sigilo de crianças e adolescentes, a regra é preservá-lo quando há capacidade de discernimento, inclusive perante os pais, salvo se a não revelação puder causar dano ao próprio paciente. Quando há incapacidade para decidir ou risco relevante que exige participação do responsável, compartilhar as informações necessárias pode ser eticamente adequado, sempre limitando a revelação ao que é necessário para proteção e cuidado.
Alternativa por alternativa
A) Incorreta. Não é a alternativa pedida porque a conduta descrita pode ser eticamente aceitável quando se trata de doença incurável e terminal, recursos curativos esgotados e decisão proporcional alinhada à vontade do paciente ou de seu representante. Devem ser mantidos cuidados paliativos e não pode haver intenção de provocar a morte.
B) Incorreta. Não é a resposta porque múltiplas fraturas de origem não esclarecida levantam possibilidade de causa externa. Se o trauma participa da cadeia que culminou na morte, mesmo que a complicação final seja infecciosa, o óbito deve seguir o fluxo médico-legal e o médico assistente não deve simplesmente certificá-lo como morte natural.
C) Correta (gabarito). Esta é a assertiva eticamente incorreta. A suspeita clínica de morte encefálica deve ser investigada de acordo com os critérios da Resolução CFM nº 2.173/2017 independentemente de o paciente poder ou não doar órgãos. Covid-19 ou qualquer outra condição que contraindique doação não elimina a necessidade de determinar corretamente se o paciente está morto.
D) Incorreta. Não é a alternativa pedida porque o sigilo de adolescente não é absoluto quando há incapacidade de discernimento ou quando a não revelação pode gerar dano relevante. Nesses cenários, a participação dos responsáveis pode ser necessária para proteção e cuidado, devendo-se preservar a privacidade tanto quanto possível.