A Resolução CFM no 2.333/2023 estabelece normas éticas sobre a prescrição de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes de acordo com as evidências científicas disponíveis sobre os riscos e malefícios à saúde, contraindicando seu uso para fins estéticos, de ganho de massa muscular ou de performance.
Pegadinha: a resolução não proíbe testosterona. Ela proíbe prescrição sem indicação clínica para estética, massa muscular ou performance.
Autonomia do paciente não obriga o médico a prescrever tratamento sem evidência ou potencialmente danoso.
Terapia hormonal afirmativa de gênero é finalidade clínica distinta do doping ou uso estético.
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Contexto
A Resolução CFM nº 2.333/2023 veda a prescrição médica de esteroides androgênicos e anabolizantes com finalidade estética, ganho de massa muscular ou melhora de desempenho esportivo, tanto para atletas amadores quanto profissionais, por ausência de comprovação científica suficiente de benefício e segurança para essas finalidades.
A norma não proíbe testosterona quando existe indicação clínica reconhecida e relação benefício-risco favorável. O próprio Conselho Federal de Medicina esclarece que terapias androgênicas podem ser prescritas para condições clínicas respaldadas por evidência, incluindo hipogonadismo e terapia hormonal afirmativa para pessoas trans, entre outras indicações específicas.
O fundamento ético envolve especialmente a não maleficência: autonomia do paciente não transforma uma intervenção potencialmente nociva e sem benefício comprovado em obrigação médica. O Código de Ética exige que a prescrição permaneça dentro de indicações justificáveis, evidência disponível, regulamentação e responsabilidade profissional.
O CFM informou que a resolução foi apoiada por posicionamentos de diversas sociedades científicas brasileiras, incluindo entidades de endocrinologia, medicina do esporte, cardiologia, urologia, dermatologia, geriatria, gastroenterologia e ginecologia e obstetrícia.
Alternativa por alternativa
A) Incorreta. Terapia hormonal afirmativa para homens trans tem indicação clínica, objetivo terapêutico e monitoramento próprios. O fato de utilizar testosterona não a torna equivalente ao uso supraterapêutico para estética ou performance, que é o objeto da vedação.
B) Incorreta. Autonomia é princípio bioético relevante, mas não autoriza prescrição de qualquer medicamento solicitado. O médico também está vinculado a beneficência, não maleficência, evidência científica, regulamentação e dever profissional.
C) Correta (gabarito). A resolução está alinhada a posicionamentos prévios de sociedades científicas e busca evitar exposição a riscos sem benefício clínico comprovado, aplicação direta do princípio da não maleficência.
D) Incorreta. A resolução não cria exceção para atletas profissionais. A prescrição para melhora de performance esportiva é vedada independentemente de o atleta ser amador ou profissional.