Paciente feminina, de 76 anos, foi trazida à UBS por uma vizinha (embora ela more com 3 filhos adultos). Durante a consulta e na revisão do prontuário, constatou-se que a paciente encontrava-se em estágio avançado de demência, com importante prejuízo do autocuidado (mau estado de higiene) e com provável sarcopenia. Não havia registro de acompanhamento ou retirada de medicamentos para diabetes melito e hipertensão arterial sistêmica conforme prescrições prévias. Após conversa com os agentes comunitários de saúde, restou confirmada a suspeita de negligência.
Pegadinha: negligência também é violência e gera notificação compulsória.
Notificação ao sistema de saúde não é a mesma coisa que comunicação à rede de proteção.
O Estatuto atual fala em comunicação a quaisquer dos órgãos listados, e não necessariamente a todos simultaneamente.
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Contexto
Negligência é forma de violência contra a pessoa idosa. O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, com redação atualizada pela Lei nº 14.423/2022, determina no art. 19 que casos suspeitos ou confirmados de violência sejam objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde à autoridade sanitária. Não é necessário aguardar prova de agressão física ou sexual.
O mesmo artigo determina que esses casos sejam obrigatoriamente comunicados pelos serviços de saúde a órgãos de proteção, listando autoridade policial, Ministério Público e Conselhos Municipal, Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa. A notificação epidemiológica e a comunicação protetiva têm finalidades diferentes: a primeira alimenta a vigilância em saúde; a segunda aciona mecanismos de proteção e responsabilização.
Há uma nuance jurídica importante em relação ao texto literal da alternativa C. O Estatuto vigente determina comunicação a quaisquer dos órgãos listados, não estabelece literalmente que todo caso tenha de ser comunicado simultaneamente à autoridade policial, ao Ministério Público e ao Conselho Municipal. O gabarito C deve ser preservado porque é a única alternativa que reconhece a obrigatoriedade da notificação e do acionamento institucional, mas sua enumeração cumulativa é mais rígida que a redação legal atual.
Alternativa por alternativa
A) Incorreta. Negligência e abandono são formas de violência contra a pessoa idosa e devem ser notificados. A ausência de violência física ou sexual não elimina o dever legal do serviço.
B) Incorreta. A notificação não é facultativa e a responsabilidade por acionar a rede de proteção não pode ser transferida para a vizinha. O serviço de saúde tem dever próprio de notificar e comunicar a situação conforme a legislação.
C) Correta (gabarito). É a alternativa que reconhece tanto a notificação compulsória quanto a necessidade de comunicação institucional para proteção da paciente. Na redação atual do Estatuto, a comunicação deve alcançar qualquer dos órgãos listados no art. 19, não necessariamente todos os três simultaneamente.
D) Incorreta. O dever legal de notificar e comunicar violência contra pessoa idosa não depende de autorização expressa da vítima. O sigilo profissional não impede as comunicações compulsórias previstas em lei.