A Portaria no 399, de 22 de fevereiro de 2006, apresenta as Diretrizes do Pacto pela Saúde. O documento contempla o pacto firmado entre os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em 3 dimensões visando a consolidação do SUS.
Pegadinha central: são apenas três: Vida, Defesa do SUS e Gestão.
Carta dos Direitos dos Usuários = Pacto em Defesa do SUS.
Fortalecimento da Atenção Básica = prioridade do Pacto pela Vida.
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Contexto
A Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, divulgou o Pacto pela Saúde 2006 e organizou a pactuação interfederativa em três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
Entre as ações expressamente vinculadas ao Pacto em Defesa do SUS está a elaboração e divulgação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS. A prova exige reconhecer não apenas o nome das três dimensões, mas qual ação pertence a cada uma.
Alternativa por alternativa
A) Incorreta. A Política Nacional de DST/AIDS não aparece como associação definidora de uma das prioridades do Pacto pela Vida no formato proposto pela alternativa.
B) Incorreta. O fortalecimento da Atenção Básica foi estabelecido como uma das prioridades do Pacto pela Vida, e não como a associação apresentada com o Pacto de Gestão.
C) Correta (gabarito). A elaboração e publicação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS integra as ações do Pacto em Defesa do SUS, voltado à defesa dos princípios, direitos e financiamento do sistema.
D) Incorreta. Não existe entre as três dimensões oficiais uma categoria chamada Pacto pela Prevenção. Promoção do envelhecimento ativo e saudável se relaciona às prioridades de saúde da pessoa idosa dentro do Pacto pela Vida.