Uma equipe de saúde da família tem enfrentado muitas reclamações de seus usuários — os quais são residentes de uma comunidade que fica em uma região periférica de um município de médio porte — pela dificuldade para realizar agendamento de consultas médicas e odontológicas, para colher os exames solicitados pelo médico e para conseguir os medicamentos prescritos. Isso ocorre pelas seguintes razões: a população adstrita à equipe tem mais de 4 000 pessoas cadastradas; há uma redução do número de profissionais; e há falta de medicamentos na farmácia. Em reunião de equipe, os profissionais de saúde discutem a melhor maneira de resolver essas questões.
Pegadinha central: problema cotidiano de uma UBS pede participação no nível local; política municipal ampla vai ao Conselho Municipal.
Controle social exige presença de usuários, não apenas gestores e trabalhadores.
Conselho identifica, acompanha e delibera ou recomenda conforme a norma local, mas não executa contratação ou compra diretamente.
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Contexto
Os problemas descritos ocorrem no cotidiano de uma unidade específica: população adstrita excessiva, equipe incompleta, dificuldade de agenda, barreiras para exames e desabastecimento. A resposta participativa deve ocorrer no nível mais próximo dos usuários, por meio do Conselho Local de Saúde, espaço de controle social vinculado à área de abrangência da unidade.
A Resolução 714/2023 do Conselho Nacional de Saúde estimula a criação e o fortalecimento de conselhos locais nas unidades básicas. Sua regulamentação e seu caráter consultivo ou deliberativo dependem da legislação municipal, mas sua função prática inclui conhecer necessidades do território, acompanhar o atendimento, discutir fluxos e encaminhar demandas às instâncias gestoras e ao Conselho Municipal.
O conselho local não consegue contratar profissionais ou adquirir medicamentos por decisão própria. Ele torna os problemas visíveis, acompanha compromissos, participa da reorganização possível na unidade e pressiona as instâncias responsáveis por financiamento, pessoal, assistência farmacêutica e ampliação da cobertura.
Alternativa por alternativa
A) Correta (gabarito). O Conselho Local aproxima comunidade, trabalhadores e gestão da unidade e permite discutir informações e soluções concretas para agenda, coleta de exames e organização do acesso, além de encaminhar problemas estruturais.
B) Incorreta. O Conselho Municipal é permanente e deliberativo, não meramente consultivo. Ele fiscaliza políticas municipais, mas não é o espaço mais direto para organizar a agenda cotidiana de uma única equipe.
C) Incorreta. Uma instância de participação social não pode excluir os usuários. A composição apenas por profissionais e gestores transforma a comunidade em receptora passiva das decisões.
D) Incorreta. Núcleo de Saúde Coletiva é estrutura técnica e não substitui conselho com representação comunitária. A criação de nova equipe também depende de planejamento e decisão gestora, não apenas desse núcleo.