Uma associação de pacientes ostomizados de um município pressiona os gestores de saúde para a disponibilização — ou para o financiamento — de bolsas e de capacitação em cuidados com ostomias na atenção primaria em saúde. Diante disso, uma médica de uma unidade básica de saúde decide levar a proposta para a reunião do conselho municipal de saúde (CMS).
A pegadinha é confundir deliberação e fiscalização do conselho com execução administrativa da secretaria.
Composição clássica: 50% usuários, 25% trabalhadores, 25% gestores e prestadores.
Conselho de saúde é permanente e deliberativo; conferência ocorre ordinariamente a cada quatro anos.
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Contexto
A Lei 8.142 de 1990 estrutura o controle social do SUS por conferências e conselhos de saúde. O conselho municipal é órgão colegiado, permanente e deliberativo, com participação de usuários, trabalhadores, prestadores e gestores. A Resolução do Conselho Nacional de Saúde 453 de 2012 organiza a composição com 50% de representantes de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores e prestadores.
O conselho pode discutir necessidades, deliberar diretrizes, acompanhar orçamento e fiscalizar a execução da política de saúde. A decisão colegiada não significa que o próprio conselho comprará insumos ou administrará unidades. Após aprovação e homologação conforme as regras locais, a Secretaria Municipal de Saúde viabiliza e executa o plano por meio de seus instrumentos administrativos e orçamentários.
Alternativa por alternativa
A) Incorreta. A secretaria participa da formulação e execução, mas o conselho é espaço legítimo para propor, discutir e deliberar sobre políticas e serviços de saúde.
B) Incorreta. A participação social não se restringe a trabalhadores e gestores. Usuários e entidades da sociedade civil constituem metade da representação do conselho.
C) Incorreta. O conselho também fiscaliza e delibera sobre aspectos econômicos e financeiros; a existência de gasto não retira o tema de sua competência, embora a execução dependa de previsão orçamentária e procedimentos administrativos.
D) Correta (gabarito). O conselho delibera e exerce controle social, enquanto a Secretaria de Saúde é responsável por transformar a decisão em execução administrativa, financeira e assistencial.