Ao chegar para uma visita domiciliar a uma mulher de 78 anos, em acompanhamento por doença de Alzheimer, o Médico de Família e Comunidade é abordado de forma reservada, ainda na porta da casa, pela filha e principal cuidadora da paciente. A filha solicita um relatório que ateste a incapacidade da idosa de gerir a própria vida e seus bens, mas pede que o médico não comente sobre o documento com a paciente, afirmando que a mãe sofreria muito com a realidade da perda de autonomia. Durante a conversa, o médico identifica que a solicitação decorre do bloqueio do cartão de benefício e da suspensão da renovação de empréstimos consignados pelo banco, que passou a exigir prova de vida presencial ou a apresentação de termo de curatela ou laudo de interdição. A filha argumenta que a locomoção é penosa e que o ambiente bancário, tumultuado e com espera prolongada, gera enorme desgaste e agitação na idosa, razão pela qual prefere resolver a situação sem expor a paciente a deslocamentos desnecessários.
Demência não significa incapacidade global automática; capacidade é específica para a decisão.
Relatório médico descreve diagnóstico e função; curatela é decisão judicial, excepcional e proporcional.
Pedido familiar ligado a dinheiro exige atenção para possível exploração financeira e participação da paciente sempre que possível.
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Contexto
Diagnóstico de doença de Alzheimer não equivale automaticamente a incapacidade para todas as decisões. Capacidade é uma avaliação clínica, específica para cada escolha, baseada na possibilidade de compreender informações, reconhecer suas consequências, comparar opções e comunicar uma decisão. O médico deve avaliar cognição e funcionalidade diretamente, ouvir a paciente e adaptar a comunicação ao seu nível de entendimento.
A Lei Brasileira de Inclusão estabelece que a curatela é medida judicial excepcional, proporcional e limitada, sobretudo aos atos patrimoniais e negociais. O médico pode emitir relatório descrevendo diagnóstico, achados cognitivos, limitações funcionais e necessidade de apoio, mas não deve declarar em segredo uma incapacidade civil ampla a pedido de familiar. A decisão jurídica sobre curatela ou interdição não pertence ao banco, à filha ou ao médico assistente isoladamente.
O Código de Ética Médica exige respeito à autonomia, informação compatível com a capacidade de compreensão, veracidade documental e registro adequado. O possível interesse econômico em benefício e empréstimos também exige atenção para exploração financeira. A família deve receber orientação sobre procuração quando ainda houver capacidade, tomada de decisão apoiada, curatela e alternativas de prova de vida domiciliar ou digital disponíveis.
Alternativa por alternativa
A) Incorreta. A demanda administrativa pode esconder necessidade clínica e social legítima. O médico não deve emitir documento sem avaliação, mas também não deve se omitir quando suas informações podem auxiliar um encaminhamento legal apropriado.
B) Incorreta. Um relatório apenas com o diagnóstico não demonstra quais funções estão comprometidas nem deve ser produzido para finalidade indefinida. Alzheimer, por si só, não prova incapacidade patrimonial total.
C) Incorreta. Declarar incapacidade sem avaliar a paciente e ocultar a finalidade viola autonomia, transparência e veracidade. A intenção de evitar sofrimento não autoriza excluir automaticamente a pessoa das decisões sobre a própria vida.
D) Correta (gabarito). Avaliar capacidade de decisão, dialogar de modo acessível, registrar os achados e orientar os instrumentos legais preserva direitos e produz documentação tecnicamente defensável, sem substituir o juízo responsável pela curatela.