Mulher atendida pela primeira vez na UBS foi convidada pelo médico de família e comunidade a participar de um grupo de promoção da saúde. Durante a atividade, foi explicada a existência de reuniões nas quais a população tem o direito de colaborar com a equipe nas decisões para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS).
A pegadinha é trocar participação popular por orientação comunitária.
Conselho de Saúde é permanente e deliberativo; Conferência de Saúde debate diretrizes periodicamente.
Controle social é participação da sociedade na formulação, fiscalização e avaliação do SUS.
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Contexto
A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.142 de 1990 asseguram a participação da comunidade na gestão do SUS, também chamada participação popular ou controle social. Ela ocorre principalmente por Conselhos de Saúde, permanentes e deliberativos, e Conferências de Saúde, realizadas periodicamente para avaliar a situação e propor diretrizes.
Participar não significa apenas receber informação ou aderir a atividades da unidade. Significa influenciar prioridades, planejamento, fiscalização e avaliação das políticas de saúde, com representação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores.
Alternativa por alternativa
A) Incorreta. Coordenação de informações não nomeia a diretriz de participação nas decisões do sistema.
B) Incorreta. Integração de cuidados descreve articulação entre profissionais e pontos da rede, não controle social.
C) Incorreta. Orientação comunitária é atributo da atenção primária relacionado ao conhecimento das necessidades do território, mas não substitui a diretriz político-institucional de participação popular.
D) Correta (gabarito). O direito de colaborar nas decisões e na organização do SUS corresponde à participação popular.