Pegadinha central: situação de rua não é sinônimo de moradia precária. O marcador é a inexistência de moradia convencional regular.
A definição do Decreto nº 7.053/2009 também inclui pobreza extrema e vínculos familiares interrompidos ou fragilizados.
Reciclagem, mendicância e uso de acolhimento podem estar presentes, mas não são critérios obrigatórios para pertencer ao grupo.
A prova que você vai prestar tem cara própria. Tem tema que cai todo ano e tema que nunca apareceu, e decidir isso no improviso custa as semanas que você não tem.
O MedBoard começa pelo outro lado. Ele pesa cada tema pela banca que você vai prestar, monta o cronograma a partir disso e guarda o que você errou para devolver na hora certa.
Criar conta grátis
Contexto
O Decreto nº 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua, define esse grupo como uma população heterogênea que compartilha pobreza extrema, vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e inexistência de moradia convencional regular, utilizando logradouros públicos, áreas degradadas ou unidades de acolhimento como espaço de moradia e sustento, temporária ou permanentemente. A definição é multidimensional, mas entre as alternativas o elemento que melhor identifica o núcleo objetivo da situação de rua é não dispor de moradia convencional regular.
Não se deve confundir situação de rua com pobreza habitacional. Uma pessoa pode morar em habitação precária, ocupação ou domicílio sem saneamento e ainda possuir moradia convencional regular. Da mesma forma, reciclagem, mendicância e vínculos territoriais frágeis podem ocorrer, mas não são requisitos definidores.
Alternativa por alternativa
A) Incorreta. Habitação precária caracteriza vulnerabilidade habitacional, mas não equivale necessariamente a situação de rua. O critério normativo é a inexistência de moradia convencional regular, associada às demais características sociais previstas na política.
B) Correta (gabarito). É a alternativa que reproduz o componente central da definição normativa: a população em situação de rua não possui moradia convencional regular e pode utilizar espaços públicos, áreas degradadas ou unidades de acolhimento para moradia e sustento.
C) Incorreta. Reciclagem e mendicância são estratégias de sobrevivência possíveis, mas não obrigatórias. Definir a população pela ocupação excluiria pessoas em situação de rua que obtêm renda de outras formas e incluiria trabalhadores da reciclagem que possuem moradia.
D) Incorreta. Pessoas em situação de rua podem desenvolver forte vínculo com determinado território, serviços, comerciantes e redes comunitárias. Fragilidade territorial não integra, isoladamente, o núcleo da definição legal.