A pegadinha central: 1988 institui o SUS; 1990 regulamenta o SUS.
Lei nº 8.080/1990 organiza ações, serviços e gestão; Lei nº 8.142/1990 trata especialmente de participação social e transferências intergovernamentais.
8ª Conferência de 1986 é marco político da Reforma Sanitária, não ato jurídico criador.
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Contexto
Há uma precisão histórica importante nesta questão. O SUS foi instituído constitucionalmente em 1988: os arts. 196 a 198 da Constituição reconheceram a saúde como direito de todos e dever do Estado e definiram uma rede regionalizada e hierarquizada constituindo um sistema único. Em 1990, esse sistema foi regulamentado e operacionalmente estruturado pelas chamadas Leis Orgânicas da Saúde, sobretudo a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990.
A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi o grande marco político e social da Reforma Sanitária que antecedeu a Constituição e consolidou propostas como universalidade, integralidade e participação social. Ela foi decisiva para a concepção do SUS, mas não foi o ato jurídico que instituiu o sistema.
O gabarito da questão fixa a alternativa A. A redação do comando é tecnicamente imprecisa porque a alternativa historicamente mais exata seria Constituição Federal de 1988, que não foi oferecida. Entre as opções disponíveis, a Lei Orgânica da Saúde de 1990 é a alternativa que melhor representa a efetiva regulamentação e estruturação legal do SUS.
Alternativa por alternativa
A) Correta (gabarito). As Leis Orgânicas da Saúde de 1990 regulamentaram a organização e o funcionamento do SUS. O ponto de atualização é que sua instituição constitucional ocorreu em 1988; a alternativa A deve ser entendida como a melhor opção disponível para sua estruturação jurídica.
B) Incorreta. O Programa Saúde da Família surgiu em 1994, vários anos depois da Constituição e das Leis Orgânicas, como estratégia de reorganização da atenção básica.
C) Incorreta. A 8ª Conferência Nacional de Saúde foi um marco político decisivo da Reforma Sanitária e influenciou diretamente o texto constitucional, mas não criou juridicamente o SUS.
D) Incorreta. A Lei Eloy Chaves de 1923 é marco da previdência social brasileira e das Caixas de Aposentadorias e Pensões, pertencendo a uma etapa histórica muito anterior ao modelo universal do SUS.