Leis 8.080 e 8.142

Acesso diretoComentada pelo MedBoard
Questão 63
UNIFESP · 2019
Qual o princípio do Sistema Único de Saúde que garante atendimento para uma criança com deficiência cognitiva na Atenção Básica e na Rede de Atenção à pessoa com deficiência?
Explicação oficial do MedBoard

Contexto

A integralidade, prevista na Constituição Federal de 1988 e detalhada pela Lei nº 8.080/1990, significa organizar um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços necessários a cada pessoa, envolvendo prevenção, tratamento, reabilitação e diferentes níveis de complexidade. No caso descrito, a criança precisa ser acompanhada na Atenção Básica e, quando necessário, também na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. O elemento que fecha a questão é a articulação do cuidado entre diferentes pontos da rede conforme as necessidades do usuário.

Alternativa por alternativa

A) Incorreta. Regionalização responde a onde e em qual território os serviços são organizados. Não é o princípio que melhor descreve a continuidade entre Atenção Básica e cuidado especializado.

B) Correta (gabarito). A criança necessita cuidado que não se encerra em um único serviço. A integração entre Atenção Básica, reabilitação e outros pontos necessários expressa integralidade.

C) Incorreta. Hierarquização organiza os serviços segundo complexidade e fluxos de referência, mas a questão enfatiza o atendimento das necessidades da mesma pessoa em mais de um ponto da rede.

D) Incorreta. Equidade justificaria adaptar intensidade, recursos e acessibilidade às necessidades específicas da criança. Porém, o enunciado destaca a articulação entre níveis e serviços, que corresponde à integralidade.

E) Incorreta. Descentralização trata da repartição político-administrativa de responsabilidades entre União, estados e municípios, não do percurso assistencial do usuário.

Bizu MedBoard
  • Pegadinha central: cuidado em mais de um ponto da rede, com continuidade, aponta para integralidade.

  • Equidade responde a quanto e como adaptar o cuidado às diferenças; integralidade responde a quais necessidades devem ser atendidas de forma articulada.

  • Regionalização e hierarquização organizam a rede; integralidade descreve a abrangência e continuidade do cuidado recebido.

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Bia
Essa você viu resolvida 😊 Mas “Leis 8.080 e 8.142” não cai uma vez só: tem muitas outras questões desse mesmo tema esperando você aqui, todas comentadas assim.
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