Pegadinha central: ter plano de saúde nunca elimina o direito ao SUS, e eventual ressarcimento é cobrado da operadora, não do usuário.
Universalidade significa direito de todos; gratuidade no ponto de cuidado significa ausência de cobrança direta como condição de acesso.
Saúde indígena integra o SUS, e a iniciativa privada pode participar de forma complementar.
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Contexto
O SUS é um sistema público organizado a partir do direito universal à saúde. A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, e a Lei 8.080/1990 organiza as ações e serviços do sistema. A gratuidade para o usuário significa ausência de cobrança direta como condição para receber o cuidado; isso não significa que a assistência não tenha custo. O financiamento é coletivo, mediante recursos públicos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sustentados por receitas tributárias e contribuições previstas no sistema de seguridade social.
Ter plano privado não retira a condição de usuário do SUS. Quando um beneficiário de plano utiliza procedimento do SUS que deveria ser coberto pela operadora, pode haver ressarcimento da operadora ao SUS, conforme a Lei 9.656/1998. Esse mecanismo é uma relação regulatória entre operadora e sistema público e não autoriza cobrança do paciente nem restringe seu acesso à média ou alta complexidade.
A saúde indígena integra o SUS por meio do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, incorporado à Lei 8.080 pela Lei 9.836/1999. Na estrutura federal atual, a Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde coordena essa política. A iniciativa privada também pode participar do SUS de forma complementar, nos termos constitucionais e legais, quando a capacidade pública precisar ser complementada.
Alternativa por alternativa
A) Correta (gabarito). O SUS é público, universal e financiado coletivamente por recursos públicos. A expressão gratuito deve ser entendida como ausência de pagamento direto do usuário para acessar as ações e serviços ofertados pelo sistema.
B) Incorreta. O beneficiário de plano conserva o direito de usar qualquer nível assistencial do SUS, conforme as regras de acesso da rede. O ressarcimento, quando cabível, é devido pela operadora ao SUS e não pelo paciente.
C) Incorreta. A atenção à saúde indígena integra as responsabilidades do SUS. A FUNAI possui outras atribuições relacionadas aos direitos e à proteção dos povos indígenas, mas a assistência à saúde é organizada no âmbito do Ministério da Saúde.
D) Incorreta. A alternativa mistura gasto total em saúde, que inclui despesas públicas e privadas, com gasto público. Um percentual elevado de gasto total sobre o PIB não demonstra, por si só, financiamento público suficiente nem autoriza concluir que o único problema seja gestão.
E) Incorreta. A participação complementar da iniciativa privada é expressamente admitida no SUS. Serviços privados podem ser contratados ou conveniados conforme as necessidades do sistema e as regras legais aplicáveis.