A saúde da população negra tem sido comprometida em relação ao acesso aos serviços de saúde, o que caracteriza uma situação de não reconhecimento de necessidades específicas dessa população aliada a atos sistemáticos de intolerância e atitudes racistas no cotidiano dos serviços. A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), no Brasil, a partir de 2013, configurou novos caminhos que viabilizassem mudanças dessa situação.
Pegadinha central: universalidade sozinha não corrige desigualdades; a PNSIPN enfatiza equidade.
Trinca de prova: evidência de desigualdade + quesito raça/cor + participação social.
A PNSIPN foi instituída em 2009; normas posteriores ampliaram a qualidade dos dados e as estratégias antirracistas no SUS.
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Contexto
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra foi instituída pela Portaria 992/2009 e tem como eixo a promoção da equidade e o enfrentamento do racismo e das desigualdades étnico-raciais em saúde. Sua construção foi sustentada por evidências de desigualdades em adoecimento, mortalidade e acesso, pelo fortalecimento da informação em saúde desagregada por raça/cor e pela participação de movimentos sociais e instâncias de controle social do SUS.
A coleta do quesito raça/cor é estratégica porque permite identificar iniquidades que desaparecem quando os dados são analisados apenas de forma agregada. A política também explicita a participação social como elemento estruturante. Em 2017, o Ministério da Saúde tornou obrigatório o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde. Mais recentemente, a Estratégia Antirracista para a Saúde, instituída em 2023, reforçou o enfrentamento institucional do racismo, sem alterar o fundamento cobrado pela questão.
Alternativa por alternativa
A) Incorreta. A PNSIPN não se baseia exclusivamente na universalidade. Equidade, participação social, produção de informação qualificada e enfrentamento do racismo são indispensáveis para responder a desigualdades específicas.
B) Incorreta. Descentralização e regionalização são diretrizes gerais importantes do SUS, mas a alternativa omite os elementos específicos que fundamentam a PNSIPN, como evidências de desigualdade racial, quesito raça/cor e diálogo com movimentos sociais.
C) Correta (gabarito). Reúne os elementos centrais da política: evidências científicas das desigualdades, qualificação dos dados por raça/cor e participação social na formulação e controle das ações.
D) Incorreta. Hierarquização é princípio organizativo relevante do sistema, mas não é a diretriz específica que explica a construção da política de equidade racial. A alternativa deixa de fora justamente informação étnico-racial, participação social e enfrentamento do racismo.