No dia 5 de setembro de 2021, o jogo entre Brasil e Argentina foi interrompido para fiscalizar jogadores argentinos que haviam violado regras relacionadas à Covid-19, no Brasil.
Doença transmissível não torna toda ação epidemiológica: identifique o verbo e o órgão que atua.
Fiscalizar normas, autuar e interditar são pistas de Vigilância Sanitária.
Anvisa atua no controle sanitário de portos, aeroportos e fronteiras.
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Contexto
A ação descrita foi de Vigilância Sanitária, exercida pela Anvisa no controle sanitário relacionado à entrada e circulação de viajantes. A nota oficial da agência de 5 de setembro de 2021 registra medidas para fazer cumprir as exigências de quarentena dos jogadores, com apoio da Polícia Federal. O fato de o evento envolver Covid-19 não torna toda intervenção automaticamente epidemiológica: é preciso identificar a ação concreta.
A Lei nº 8.080/1990 define vigilância sanitária como ações voltadas à eliminação, diminuição ou prevenção de riscos à saúde e à intervenção em problemas sanitários relacionados ao ambiente, à produção e circulação de bens e à prestação de serviços. A Lei nº 9.782/1999 organiza o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Anvisa, que tem atribuições de controle sanitário em portos, aeroportos e fronteiras.
O poder de polícia administrativa permite impor restrições legalmente previstas em defesa da coletividade, como interdições e determinações sanitárias. Não se confunde com investigação criminal, nem significa que apenas uma área da saúde possa exercer qualquer autoridade coercitiva. Neste caso, o órgão atuante e o objeto da fiscalização identificam a Vigilância Sanitária.
Alternativa por alternativa
A) Incorreta. A vigilância epidemiológica seria central no estudo de transmissão, notificação e investigação dos casos e contatos. A pergunta focaliza a fiscalização do cumprimento das regras sanitárias executada pela Anvisa.
B) Incorreta. Os jogadores são trabalhadores, mas isso não transforma a fiscalização migratória e sanitária em investigação de risco ocupacional. A natureza da ação importa mais que a profissão das pessoas abordadas.
C) Incorreta. Não houve descrição de controle de água, ar, contaminantes ou outros fatores ambientais. O objeto era o cumprimento de determinações sanitárias por viajantes.
D) Correta (gabarito). A fiscalização pela Anvisa e a imposição de medidas para proteção coletiva caracterizam atuação sanitária com poder de polícia administrativa.