Saúde do trabalhador e normas regulamentadoras

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Questão 68
UNIFESP · 2024
Sobre a Política Nacional de Saúde do Trabalhador, é correto afirmar que:
Explicação oficial do MedBoard

Contexto

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, instituída pela Portaria GM/MS nº 1.823/2012 e incorporada à consolidação normativa do SUS, trata o trabalho como determinante do processo saúde-doença. Seu alcance independe de vínculo formal, contribuição previdenciária ou carteira assinada: o direito à saúde do trabalhador deriva da universalidade do SUS.

Dois elementos resolvem a questão: inclusão e prioridade aos grupos vulneráveis e integração transversal na rede. O artigo 7º contempla todos os trabalhadores e orienta priorizar situações de maior vulnerabilidade, incluindo relações informais e precárias. O parágrafo único do artigo 3º articula a política com as demais políticas de saúde e reconhece a transversalidade das ações. Os objetivos incluem fortalecer a VISAT integrada aos demais componentes da Vigilância em Saúde.

A atenção básica deve reconhecer a relação entre trabalho e adoecimento; os demais pontos da rede participam do diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância. A RENAST e os CEREST oferecem organização e apoio especializado dentro do SUS. Não constituem uma rede assistencial separada para pessoas empregadas.

O gabarito fornecido aceita B e C. Ambas são preservadas: B expressa a proteção aos trabalhadores vulneráveis e informais; C, apesar da redação pouco precisa, traduz a inserção da política no SUS e seu caráter transversal. Não há fundamento para transformar uma delas em incorreta apenas para impor resposta única.

Alternativa por alternativa

A) Incorreta. As expressões 'independentes e unilaterais' e 'prescindindo da integração' contrariam a política. A VISAT deve articular vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e assistência, conforme o problema enfrentado.

B) Correta (gabarito). Inclui corretamente trabalhadores em atividades informais e em vulnerabilidade socioeconômica. A política vai além desse grupo, mas sua menção é verdadeira e corresponde à prioridade de enfrentar desigualdades.

C) Correta (gabarito). Expressa o alinhamento com as políticas do SUS, a transversalidade e o reconhecimento do trabalho como determinante de saúde. Tecnicamente, trata-se de uma política articulada ao conjunto das políticas, leitura compatível com o gabarito informado.

D) Incorreta. Propõe uma separação incompatível com a integralidade. Serviços de referência e apoio especializado integram o SUS e qualificam sua rede, em vez de criar um sistema paralelo.

Bizu MedBoard
  • Saúde do trabalhador não exige carteira assinada: informais e vulneráveis estão incluídos.

  • VISAT integrada e cuidado transversal são o oposto de ações isoladas ou rede paralela.

  • Nesta questão, o gabarito informado aceita B e C.

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Bia
Essa você viu resolvida 😊 Mas “Saúde do trabalhador e normas regulamentadoras” não cai uma vez só: tem muitas outras questões desse mesmo tema esperando você aqui, todas comentadas assim.
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