O controle social no Sistema Único de Saúde é exercido por meio de conferências e conselhos de saúde.
A pegadinha central é decorar 50, 25, 25, e não três partes iguais.
Conferência: a cada 4 anos, avalia a situação de saúde e propõe diretrizes.
Conselho: permanente e deliberativo; prestadores privados conveniados podem compor o segmento correspondente.
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Contexto
A Lei nº 8.142/1990 estabelece duas instâncias colegiadas de participação social em cada esfera do SUS: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde. A Conferência reúne-se ordinariamente a cada 4 anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes. O Conselho é permanente e deliberativo e participa da formulação de estratégias e do controle da execução da política de saúde.
A Resolução CNS nº 453/2012, que permanece em vigor, detalha a composição dos Conselhos de Saúde: 50% das vagas para entidades e movimentos de usuários, 25% para trabalhadores da saúde e 25% para governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos. Por isso, prestadores conveniados podem integrar esses espaços, desde que representem corretamente seu segmento.
Alternativa por alternativa
A) Incorreta. Entidades organizadas da sociedade podem participar conforme representatividade e enquadramento no segmento adequado. A Resolução CNS nº 453/2012 contempla sindicatos, associações de pessoas com patologias, conselhos de profissões regulamentadas e outras entidades.
B) Correta (gabarito). Prestadores privados conveniados ao SUS podem integrar a representação de governo e prestadores nos Conselhos de Saúde e participar das Conferências de Saúde conforme as regras de representação.
C) Incorreta. A periodicidade de 4 anos está correta, mas as Conferências de Saúde são anteriores à Constituição de 1988. A Constituição e a Lei nº 8.142/1990 consolidaram e institucionalizaram a participação social no SUS.
D) Incorreta. A composição não é dividida em três terços iguais. A regra é paridade dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos: 50% usuários, 25% trabalhadores e 25% governo e prestadores.