Leis 8.080 e 8.142

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Questão 80
USP-SP · 2023

Em 2020, o Instituto Nacional do Câncer (INCA) estimou 40.990 novos casos e 20.245 óbitos devido ao câncer colorretal no Brasil. Embora tenham ocorrido avanços na detecção precoce em vários municípios, há falhas, desde a atenção básica, no encaminhamento de pacientes para pesquisa de sangue oculto ou colonoscopia. Mesmo após rastreados os tumores de cólon e reto, muitos pacientes têm dificuldade de acessar a atenção especializada, inclusive quando há indicação de cirurgia, radioterapia ou quimioterapia.

Neste caso, qual princípio do SUS está sendo ignorado?
Explicação oficial do MedBoard

Contexto

A integralidade exige que o sistema reconheça as necessidades da pessoa e organize um conjunto articulado de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos, conforme o caso. No câncer colorretal, isso significa ligar identificação de risco ou sintomas, investigação diagnóstica, confirmação anatomopatológica, estadiamento, cirurgia, oncologia clínica, radioterapia quando indicada e seguimento.

O enunciado descreve falhas sucessivas nesse percurso. Alguns pacientes não chegam aos exames indicados na atenção básica; outros, mesmo após a detecção do tumor, não conseguem acessar especialistas e tratamento. O problema central é a fragmentação da linha de cuidado e a incapacidade de entregar todas as ações necessárias.

Universalidade responde a quem tem direito ao cuidado. Hierarquização organiza serviços por graus de complexidade. Regionalização distribui e articula recursos no território. Todos podem ser afetados na prática, mas o conceito diretamente violado pela ausência de continuidade entre rastreamento, diagnóstico e tratamento é a integralidade.

Alternativa por alternativa

A) Incorreta. Universalidade garante acesso a todas as pessoas. O caso não descreve exclusão formal de um grupo, mas falha em completar o cuidado de quem já entrou na rede.

B) Incorreta. Hierarquização organiza a passagem entre níveis de complexidade. Ela participa da solução, porém a questão enfatiza que as diversas necessidades do paciente não estão sendo atendidas de forma contínua e articulada.

C) Correta (gabarito). A ausência de acesso coordenado desde a investigação até cirurgia, radioterapia ou quimioterapia viola a integralidade da assistência.

D) Incorreta. Regionalização trata da organização territorial da rede. O enunciado não destaca distribuição geográfica entre regiões, mas ruptura da linha de cuidado.

Bizu MedBoard
  • A pegadinha central é confundir integralidade com hierarquização porque há encaminhamentos entre níveis.

  • Integralidade pergunta se o usuário recebeu o conjunto completo de cuidados de que necessitava.

  • Universalidade é direito de todos; equidade ajusta recursos às necessidades; integralidade articula ações ao longo do cuidado.

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Bia
Essa você viu resolvida 😊 Mas “Leis 8.080 e 8.142” não cai uma vez só: tem muitas outras questões desse mesmo tema esperando você aqui, todas comentadas assim.
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